Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Empresa condenada por não precaver fraudes

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

TJ afasta prisão de depositário de bens

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Senadores partem nesta sexta-feira para reabrir diálogo com os EUA

Senadores brasileiros viajam a Washington para negociar a suspensão da tarifa de 50% sobre exportações a partir de agosto e defender o comércio bilateral

O Papel dos Contratos Inteligentes na Evolução do Direito Contratual

Neste artigo, vamos explorar o papel dos contratos inteligentes na evolução do direito contratual, destacando suas vantagens, desafios e o impacto que estão causando no panorama jurídico atual

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.